O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas (SP), liberou nesta quarta-feira (18) as 4,2 mil demissões feitas pela fabricante de aeronaves Embraer.
Entretanto, o TRT considerou os cortes abusivos e determinou pagamento de indenização de dois avisos prévios (dois salários mensais, até o limite total de R$ 7 mil) a título de indenização e a manutenção do plano de saúde por 12 meses aos funcionários demitidos.
Decisão do TRT
No julgamento de hoje, um dos relatores chegou a propor que o teto da indenização fosse elevado para R$ 10 mil, mas o pedido foi negado pelos desembargadores, que tomaram a decisão por unanimidade
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O TRT, que havia suspendido temporariamente as demissões, determinou que a validade da liminar se estenda até o último dia 13 (sexta-feira). Desta forma, a rescisão dos contratos de trabalho terá esta data - os cortes haviam sido feitos, inicialmente, no dia 19 de fevereiro.
As indenizações determinadas à Embraer tinham sido propostas pela própria empresa em reunião de conciliação na última sexta-feira. Na ocasião, entretanto, os sindicatos que representam os trabalhadores da fabricante de aeronaves não aceitaram a proposta.
Uma outra proposta levantada na semana passada, que agradou os sindicatos, incluía uma indenização equivalente a até 15 salários mensais. Uma terceira possibilidade aventada na reunião que tentava um acordo envolvia um programa de capacitação de funcionários que previa a manutenção dos empregos e o recebimento de parte dos empregos e o recebimento de parte dos vencimentos.
Fonte: www.globo.com
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